• Conheça nosso jeito de fazer contabilidade

    Nossa empresa atua além dos procedimentos burocráticos necessários e das obrigações atuais, trabalhando com foco na aplicação das análises dos resultados de forma eficaz a cada empresa cliente.

    Diante disso, pensamos na sua empresa como extensão da nossa, colaborando, desta forma, diretamente na gestão operacional a partir do desenvolvimento e execução de projeto específico para cada empresa cliente.

    Consulte-nos sobre nossos Projetos e surpreenda-se com os resultados.

    Entenda como fazemos...

Notícia

Comissão rejeita cobrança maior de Imposto de Exportação para evitar desabastecimento de produtos

Pelo proposta, alíquota poderá ser aumentada em até 20 vezes pelo Poder Executivo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que permite a cobrança de Imposto de Exportação em caso comprovado de desabastecimento de produtos no mercado interno provocado de exportações excessivas.

O relator da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), afirmou que o Projeto de Lei 1142/21 pode gerar um efeito contrário ao almejado por sua autora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Ele deu como exemplo o caso da Argentina, que aumentou o imposto de exportação de grãos e outros alimentos durante a pandemia, para evitar escassez no mercado interno.

“Ainda assim o país vizinho não colheu a diminuição de preços nas gôndolas dos supermercados e consequentemente diminuição da inflação. Ao contrário, se criou um maior tensionamento entre o governo daquele país e o setor produtivo agroexportador”, disse Zuliani.

Abertura de mercado
Ele afirmou ainda que a medida proposta “vai na contramão das práticas de abertura de mercado, que devem ser caminho para o desenvolvimento econômico, em especial vislumbrando a recuperação pós pandemia.”

O projeto rejeitado altera o Decreto-lei 1.578/77, que trata do Imposto de Exportação. A proposta também estabelece que a alíquota do tributo, que hoje é de 30%, poderá ser aumentada em até 20 vezes pelo Poder Executivo. Atualmente, a alíquota pode ser elevada em até cinco vezes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).